Severance & Notice Calculator Bélgica 2026

Belgium protects dismissed employees through the notice period rather than a separate severance lump sum. Employers who terminate immediately owe an indemnité de rupture equal to the salary that would have been paid across that notice period.

Statutory severance lump sum
None
Notice at 10 years
33 weeks
Notice ceiling
63 weeks
Base notice
3 weeks

Since the 2014 unified-status reform, the notice scale grows by roughly three weeks per year of service from a three-week base and is capped at 63 weeks. Ten years of service produce about 33 weeks and twenty years reach the 63-week ceiling — a scale that is far longer than the one-to-four-month notice typical elsewhere in the EU, because in Belgium it carries the entire protective function.

If the employer ends the contract with immediate effect, the compensation in lieu of notice (opzeggingsvergoeding / indemnité de congé) covers gross salary plus the benefits acquired under the contract — including holiday pay, end-of-year bonus entitlements and the employer's share of any group insurance — for the whole notice length.

Belgium also runs a specific pre-pension route, the régime de chômage avec complément d'entreprise (RCC/SWT), under which an older dismissed employee draws unemployment benefit topped up by an employer supplement. That mechanism is a genuinely Belgian instrument with no counterpart in the Portuguese or German rules, and it sits outside this calculator's notice arithmetic.

The Belgian statutory minimum wage (RMMMG) of €2,190 gross per month applies from age 18 and rises with age and seniority under CCT n° 43, so the compensation base for lower-paid workers is set by collective agreement rather than by a single national figure.

Calculadora de Indemnização

Calculadora de Indemnização

Calcule a compensação por despedimento, pré-aviso, férias e subsídios proporcionais

Dados do Contrato

🇧🇪 Legislação Bélgica

3 semanas/ano (primeiros 5 anos)

Fórmula variável.

Valores a Receber
Indemnização105 dias
5250,00 €
Pré-Aviso126 dias
6300,00 €
Férias Proporcionais~14,7 dias
733,33 €
Subsídios ProporcionaisNatal/Férias
1000,00 €
TOTAL ESTIMADO:13 283,33 €

Atenção

Pode ter direito a subsídio de desemprego.

⚠️ Os valores são estimativas. Consulte um advogado especializado.

Country guides

Detailed rules and worked examples for each pilot country.

🇱🇺

Luxemburgo

🇩🇪

Alemanha

🇫🇷

França

🇧🇪

Bélgica

🇵🇹

Portugal

Calculadora de Indemnização — Perguntas Frequentes

Tudo o que precisa saber sobre indemnização por despedimento na UE

Guia de Indemnização por Despedimento – Direitos na UE

Indemnização DespedimentoAbfindungPré-AvisoDespedimento AbusivoCompensação CessaçãoDireitos LaboraisCódigo do TrabalhoProteção EmpregoPlano SocialCessação Contrato

Quando um contrato de trabalho termina, a indemnização por despedimento (indemnité de licenciement, Abfindung) compensa os trabalhadores pela perda de emprego. As regras variam significativamente entre os estados-membros da UE quanto à elegibilidade, métodos de cálculo e limites máximos.

Como É Calculada a Indemnização

Os métodos de cálculo diferem por país. A França exige 1/4 do salário mensal por ano de serviço até 10 anos, depois 1/3. A Alemanha não tem requisito legal, mas os tribunais tipicamente atribuem 0,5 meses por ano (Abfindung). Espanha aplica 20 dias por ano para despedimento objetivo e 33 para improcedente. Portugal aplica 12-18 dias por ano conforme a antiguidade. O Luxemburgo aplica fórmulas específicas baseadas no tempo de serviço e idade.

Períodos de Pré-Aviso nos Países da UE

Os períodos de pré-aviso (préavis, Kündigungsfrist) protegem ambas as partes. A Alemanha exige 4 semanas a 7 meses conforme a antiguidade. A França exige 1-3 meses. A Bélgica pode estender a 62+ semanas. O Luxemburgo exige 2-6 meses. Portugal aplica 15-75 dias conforme o tipo de contrato e antiguidade. Compreender o pré-aviso é essencial para planear transições de carreira.

Proteção Contra Despedimento Abusivo

A legislação da UE e nacional protege os trabalhadores contra despedimento sem justa causa (licenciement abusif). A maioria dos países exige que os empregadores justifiquem a cessação com razões válidas: redundância económica, falta grave ou problemas de desempenho. Proteções especiais existem para grávidas, representantes dos trabalhadores e trabalhadores de baixa médica. O despedimento ilícito pode resultar em compensação adicional.

Regras de Despedimento Coletivo

A Diretiva 98/59/CE regula os despedimentos coletivos. Os empregadores devem informar e consultar os representantes dos trabalhadores antes de despedimentos em larga escala. Os planos sociais (plan social, Sozialplan) podem oferecer pacotes de indemnização melhorados. Em França, o PSE pode oferecer vários meses de compensação adicional acima do mínimo legal.

Tratamento Fiscal da Indemnização

O tratamento fiscal varia significativamente. Em França, a indemnização legal é isenta de imposto até certos limites. A Alemanha permite a Fünftelregelung, distribuindo a carga fiscal por cinco anos. Espanha isenta a indemnização até ao máximo legal para despedimento improcedente. Em Portugal, a indemnização por cessação do contrato está isenta de IRS até ao limite legal. O Luxemburgo aplica tributação favorável à compensação de partida.